Trazer mais benefícios para a população na área do consumidor. Foi com este objetivo que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apresentou uma proposta de implementação de um Termo de Cooperação Técnica sobre a campanha “De Olho no Preço”. A campanha dá ao cliente que, ao comprar um produto e o valor registrado no caixa seja superior ao que estava exposto na gôndola, o direito a levar mais uma unidade gratuitamente. A campanha já foi adotada em diversas capitais e contou com o apoio de outras Defensorias Públicas, como a do Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins.

 

A reunião aconteceu na tarde de terça-feira, 27, e contou com a presença do subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, e de representantes da Associação Baiana de Supermercado – Abase. Também estiveram presentes os membros da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Prefeitura Municipal de Salvador, Eva Pestana e Alexandre Fernandes.

 

Durante o encontro, ficou definido que uma nova reunião será realizada para que a Abase possa dar a resposta em relação ao Termo de Cooperação Técnica, cuja proposta será apresentada aos seus associados. Os participantes também abordaram a aplicação da Lei Municipal nº 8.882, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigação dos supermercados divulgarem, nos anúncios de promoção, a data de vencimento dos produtos em destaque. “Com campanhas, o próprio consumidor se torna um vigilante, e consegue nos ajudar a fiscalizar alguns produtos”, explanou a advogada da Abase, Lara Brito.

 

O ‘Disque 129’, da DPE/BA, também esteve em pauta. Na ocasião, os representantes da Codecon definiram que serão disponibilizados telefones fixos para que os consumidores possam ligar, da própria sede do órgão, para a Defensoria Pública, através do ‘Disque 129’, e, assim, agendarem a data e horário de comparecimento à DPE/BA. “A disponibilização destes telefones garantirá conforto aos consumidores, pois eles sairão da Codecon com a data certa que serão atendidos pela Defensoria Pública”, comemorou o subcoordenador Gil Braga.

 

Por falar nesta parceria entre a DPE/BA e a Codecon, a atuação da Defensoria Pública na defesa do consumidor será um dos destaques do curso de capacitação da equipe de atendimento da Codecon. A atividade será realizada no dia 6 de julho e será ministrada pelo subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.