OBJETO: pagamento de 22 (vinte e duas) inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, na cidade de Florianópolis - Santa Catarina.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2017

PROCESSO Nº 1224170026321 e 1224170021451. OBJETO: pagamento de 22 (vinte e duas) inscrições para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, na cidade de Florianópolis – Santa Catarina. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP. VALOR TOTAL: R$ 15.730,00 (quinze mil setecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 02/08/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral