Com a finalidade de versar sobre o uso do nome social nos embarques aéreos, principalmente de travestis, transexuais e transgêneros, foi realizada reunião em Brasília entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege,  a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac e a Coordenação Geral da Promoção de Direitos da População LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos.

 

Foram discutidos os caminhos para que a Anac adote regulamentações que visem a liberação do nome social, a fim de diminuir o preconceito e o processo vexatório que LGBTs passam ao consumir os serviços de aviação no país. O defensor público geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, que participou da reunião a convite da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, considerou importante a discussão para construir uma forma de usar nome social não apenas na impressão do bilhete aéreo, mas também na chamada do embarque, acompanhando a autorização dada pela União e pela Receita Federal. “Temos que avançar sempre na garantia da cidadania. E isso é cidadania”, afirmou.

 

Conforme a coordenadora geral da promoção de direitos da população LGBT, Marina Reidel, a reunião foi de grande importância para que se possa provocar órgãos, instituições e agências reguladoras a contribuírem com a difusão do respeito à identidade de gênero e para começar a pensar a forma como vai ser construída uma política pública de prevenção de danos. Segundo ela, tomar uma medida é importante para que essa população tenha um ambiente menos estressante de embarque. “Acredito que a partir dessa (reunião) a gente consiga avançar, com documentos e provocações a nível federal”, exclamou.

 

No evento, realizado na quinta-feira, 3/08, foi estudada a possibilidade de implementação de um plano de atuação para sensibilizar as empresas aéreas a admitirem o nome social para aquele cidadão que ainda não tem o nome civil modificado, a ser definido em reuniões posteriores.

 

Atualmente, a discussão do nome social está bem evidente no Brasil e os transexuais já conquistaram o direito de adotar o nome social em identificações oficiais. Desde abril de 2016 que a União autorizou o uso em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal. Em 20 de julho passado a Receita Federal autorizou o uso do nome social no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

 

Embarque de crianças e adolescentes

Também foi sugerida a realização de estudo, a ser efetuado pelo Condege, para verificar as dificuldades que os maiores de 13 anos desacompanhados têm nas viagens, e aprimorar o acesso, com a retirada da obrigatoriedade do embarque com documento com foto e com a liberação do uso de registro civil. Essa possibilidade já foi prevista em decisões judiciais anteriores.

Além do defensor-geral e presidente do Condege e da coordenadora de direitos LGBT Marina Reidel, estiveram presentes à reunião a ouvidora substituta, Sueli Vieira; o gerente de regulação das relações de consumo, Fernando Barbelli Feitosa; e membros da ANAC.