A linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES para a Defensoria Pública foi discutida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege e a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda, em Brasília, na terça-feira, 15/08.

Participaram da reunião com a secretaria do STN, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, o defensor público geral da Bahia e presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo, e os gestores das Defensorias Públicas de Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Piauí.

Os defensores públicos gerais querem a extensão do prazo para que a Defensoria Pública apresente projetos de modernização da gestão com o objetivo de financiamento. Segundo Clériston Cavalcante, nem todas as Defensorias tem recursos humanos para a elaboração do projeto. Ele e os demais gestores consideram curto o prazo para a habilitação ao financiamento.

Durante a reunião, por iniciativa da secretária Ana Paula Vescovi, foi abordada a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Na ocasião, os defensores gerais destacaram a importância de uma revisão da lei, que foi definida sem que a Defensoria Pública fosse ouvida.

As demais Defensorias presentes à reunião foram representadas pelo defensor público geral Sérgio Roberto Rodrigues Parigot Souza (DPE/PR);  defensora pública geral Lúcia Silva Gomes (DPE/GO); 2º subdefensor público geral Rodrigo Baptista Pacheco (DPE/RJ); subdefensora pública geral Estellamaris Postal (DPE/TO);  subdefensor público geral Wagner Geraldo Ramalho Lima (DPE/MG); defensor público e diretor administrativo Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro (DPE/PI), além de outros diretores de Minas Gerais e Goiás.