A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da XI Jornada Maria da Penha, sediada neste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA nesta sexta-feira, 18/08, que visou a aplicação da Justiça Restaurativa nos processos de violência contra a mulher e a assistência às vítimas e familiares. O tema é peculiar à instituição, que atua nesta área através do Núcleo de Defesa da Mulher, vinculado à Especializada de Direitos Humanos.

A Defensoria foi representada na solenidade de abertura pelo defensor público geral e presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, que compôs a Mesa Diretora junto à presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministra Cármen Lúcia, da presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Santiago e do governador Rui Costa, entre outras autoridades.

A Defensoria também participou da instalação, em Salvador, da 3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, no Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge. As outras duas Varas, antes chamadas de Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também passam a ter a mesma nomenclatura. De acordo com Clériston Cavalcante, essa é uma iniciativa importante para desabarrotar o sistema de justiça e, com os meios adequados, inserir os agressores numa estrutura social pacifista.

O defensor-geral da Bahia informa que a Defensoria vem fazendo esse trabalho de mediação e de conflito em várias áreas. “A Justiça Restaurativa é importante, principalmente na prevenção, pois mesmo não havendo mais possibilidades de relacionamento entre agressor e vítima, traz orientação e reeducação para que ele não repita a atitude com outras mulheres. É um momento de conscientização dos réus para o estabelecimento de uma cultura da paz”, comenta. Segundo ele, também “trata-se de um desafio, pois é uma quebra de paradigma, uma atuação que até então é inédita”.

A defensora pública atuante no Nudem, Viviane Luchini, alerta que a medida deve valorizar a manifestação da vontade da mulher: “Nós, defensores da vítima, temos uma grande preocupação com acordos que não sejam, de fato, vantajosos para ela. É muito importante se ter em mente que a conciliação e o acordo em casos de violência doméstica têm que ser feitos com muito cuidado, porque a mulher está em situação de desigualdade, sem condição de negociar nada ainda”. Para a defensora, o evento foi muito importante para entender e discutir melhor a aplicação prática nas situações de violência.

Justiça Restaurativa

Tanto a aplicação da Justiça Restaurativa quanto a instalação da nova vara tratam-se de medidas preventivas do Poder Judiciário visando a redução da incidência dos volumes de processos existentes nas duas unidades da comarca de Salvador.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a iniciativa faz parte de uma proposta de um poder judiciário pautado também na prevenção, não somente na solução dos conflitos. Para ela, a transformação da sociedade é o caminho que o sistema de justiça deve percorrer.

“A justiça do século 21 haverá, sim, de punir porque o agressor precisa ser punido nos termos da lei, mas também pensar as razões disso para se restaurar a tessitura social. Sem isso nós vamos ter cada vez um número maior de litígios, de contendas e não sei que Brasil vamos deixar para os que vierem depois de nós”, exclamou a presidente do STF.

Na cerimônia de instalação da 3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, a desembargadora e presidente do TJBA, Maria do Socorro Santiago, finalizou: “como desejamos uma nova realidade sob uma convivência pacífica e pacificadora, é muito mais salutar lutarmos a favor de algo do que contra. Então, se podemos combater a violência promovendo a paz, é isso que vamos fazer”.

Participaram também Jornada Maria da Penha a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, defensora pública Firmiane Venâncio, e o defensor público Marcos Fonseca Meireles.