Para discutir “2 anos de audiência de custódia: avanços e perspectivas”, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA participou hoje, 29, da audiência pública promovida pelo deputado estadual e presidente da comissão de direitos humanos e segurança pública da Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, Marcelino Galo.

O defensor público Maurício Saporito representou a DPE/BA e fez importantes considerações relativas ao instituto audiência de custódia. De acordo com Saporito, parte da mídia propaga a ideia de “audiência de custódia, de que veio para soltar bandido, mas o que a audiência de custódia fez, foi humanizar um sistema que é totalmente desumano”.

No entendimento de Maurício Saporito, que coordenou a Especializada Criminal e Execução Penal da DPE/BA por mais de dois anos, a audiência de custódia chegou, e veio para ficar. “A ideia da audiência de custódia não é soltar um preso ou prendê-lo, não é a decisão. A ideia da audiência de custódia é fazer com que alguém que tenha a sua liberdade cerceada de alguma forma, seja por mandado de prisão, ou prisão em flagrante, tenha o direito de ser ouvida e vista pelo juiz de direito, que irá decidir sobre a sua liberdade”, pontuou o defensor público.

 

Compuseram a mesa da audiência pública o juiz de direito coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e audiência de custódia do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Faiçal; coordenador executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Yulo Oiticica e a advogada presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Marina Cerqueira.