Foi realizada na 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em Vitória da Conquista, uma reunião com a Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT, em função da III Etapa do Projeto Sexta Jurídica, ação executada pela regional desde 2015. O tema que norteará o projeto em 2017 será: O Desafio de ser trans no Brasil: a omissão legislativa, riscos e consequências.

A reunião foi uma solicitação do coordenador do serviço municipal do movimento LGBT, José Mario Barbosa Santos,  que compareceu a sede da DPE/BA com sua equipe. Entre as pautas foi tratado o dilema das pessoas trans, para conseguirem a alteração de nome e sexo em seus documentos, e a inclusão no atendimento pelo SUS para iniciar o processo transexualizador.

A defensora pública Marta Almeida, prestou esclarecimentos acerca dos processos judiciais já em curso, e das tentativas de retificações em registros através da via administrada, além das dificuldades resultantes da rejeição familiar, exclusão no mercado de trabalho e violência.

A coordenação solicitou apoio da DPE para as diversas ações que estão sendo empreendidas para a população LGBT, a exemplo de ronda noturna para detectar casos de violência, exploração e discriminação, orientação na rede municipal de educação para acolhimento de estudantes, professores e familiares, desenvolver a política municipal de promoção da cidadania.

Os visitantes receberam orientações, material científico elaborado pela defensora Marta Almeida e um dossiê contendo decisões, pareceres, matérias e informes acerca das pessoas trans e o direito a uma existência jurídica compatível com a identidade social com a qual se mostram socialmente. A coordenação atuará como parceira na realização do seminário, que acontecerá no dia 10 de novembro. Também estiveram presentes a psicóloga Kamila Santos Rodrigues e a advogada Tatiana Lago.