OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 36/2012 por mais 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 30 de agosto de 2017 e termo final em 28 de dezembro de 2017, ou até o deslinde dos correspondentes procedimentos licitatórios em curso (PA nº 1224140040613 e 1224140060621), o que ocorrer primeiro, com base no artigo 140, inciso II e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005.

RESUMO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2012

PROCESSO Nº 1224170060392. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Solutis Tecnologias LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 36/2012 por mais 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 30 de agosto de 2017 e termo final em 28 de dezembro de 2017, ou até o deslinde dos correspondentes procedimentos licitatórios em curso (PA nº 1224140040613 e 1224140060621), o que ocorrer primeiro, com base no artigo 140, inciso II e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.126.504.2002; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 29/08/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral