Para reafirmar os direitos dos assistidos na tragédia de Mar Grande, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Especializada Cível e Fazenda Pública, ajuizou uma ação contra a CL Empreendimentos LDA, com o objetivo de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações em favor dos assistidos da Defensoria Pública.

Na ação, a Defensoria Pública pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos.

A DPE/BA pediu ainda o bloqueio de 20% da renda líquida auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande/Salvador e vice-versa, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações até o montante fixado na sentença definitiva, resguardando o direito das partes assistidas pela Defensoria Pública.  A ação foi ajuizada pelas defensoras públicas Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares de Oliveira, ontem, 13.