OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 65/2013, com termo inicial em 09.10.2017 e termo final em 08.10.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2013

PROCESSO Nº 1224170044940. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: LN Distribuidora e Comércio EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 65/2013, com termo inicial em 09.10.2017 e termo final em 08.10.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral