OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição para o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá nos dias 25 de outubro a 27 de outubro de 2017, em Cuiabá.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 38/2017

PROCESSO Nº 1224170073362. OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição para o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá nos dias 25 de outubro a 27 de outubro de 2017, em Cuiabá – MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 05/10/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral