RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço público da servidora DANIELA MARIANO BARRETO DA CUNHA prestado à Assembleia Legislativa da Bahia, no período de 05/05/1997 a 01/07/1997, à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no período de 12/08/2014 a 01/01/2015, à Secretária da Fazenda do Estado da Bahia, no período de 03/04/2015 a 30/06/2017, e à Defensoria Pública do Estado da Bahia, nos períodos de 11/03/2008 a 30/07/2013 e de 30/06/2017 a 09/10/2017, para os efeitos legais pertinentes.

PORTARIA Nº 940/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegada por meio da Portaria nº 164/2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224170070444, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço público da servidora DANIELA MARIANO BARRETO DA CUNHA prestado à Assembleia Legislativa da Bahia, no período de 05/05/1997 a 01/07/1997, à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no período de 12/08/2014 a 01/01/2015, à Secretária da Fazenda do Estado da Bahia, no período de 03/04/2015 a 30/06/2017, e à Defensoria Pública do Estado da Bahia, nos períodos de 11/03/2008 a 30/07/2013 e de 30/06/2017 a 09/10/2017, para os efeitos legais pertinentes.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 16 de outubro de 2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral