OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontecerá nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 40/2017

PROCESSO Nº 1224170072218. OBJETO: pagamento de 01 (uma) inscrição para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontecerá nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral