OBJETO: pagamento de 10 (dez) inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontecerá nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 43/2017

PROCESSO Nº 1224170028863. OBJETO: pagamento de 10 (dez) inscrições para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que acontecerá nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. VALOR TOTAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 18/10/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral