OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 20.12.2017 e término em 20.12.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2013

PROCESSO Nº 1224170067052. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 20.12.2017 e término em 20.12.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 08/11/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral