OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 72/2016, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, bem como reajuste, nos termos do art. 143, II, “d”, e do art. 144, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 43.132,23 (quarenta e três mil, cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos), para R$ 43.972,41 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos)).

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2016

PROCESSO Nº 1224170073583. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços EIRELI- EPP. OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 72/2016, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, bem como reajuste, nos termos do art. 143, II, “d”, e do art. 144, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 43.132,23 (quarenta e três mil, cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos), para  R$ 43.972,41 (quarenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral