OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a concessão de Reajuste do Contrato nº 03/2016, em decorrência do aniversário da proposta, ocorrido em 11/12/2016, nos termos do art. 146 da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como a concessão de Repactuação, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016

PROCESSO Nº 1224170067125. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Guardsecure Segurança Empresarial LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a concessão de Reajuste do Contrato nº 03/2016, em decorrência do aniversário da proposta, ocorrido em 11/12/2016, nos termos do art. 146 da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como a concessão de Repactuação, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.92; 3.3.90.37; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral