OBJETO: o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando instauração e/ou assistência jurídica aos procedimentos de conciliação e mediação no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA/CREAS, a saber: Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnologia e diversas outras áreas a ela relacionadas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica gratuita das especialidades aqui relacionadas nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais, referentes a procedimentos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram de um lado a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e de outro lado o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA.

PROCESSO Nº 1227160045450. OBJETO: o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando instauração e/ou assistência jurídica aos procedimentos de conciliação e mediação no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS, a saber: Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnologia e diversas outras áreas a ela relacionadas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica gratuita das especialidades aqui relacionadas nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais, referentes a procedimentos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral