RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 401/1996, DE AGOSTO DE 1996.

Onde se lê: …06 meses de licença prêmio, referentes aos quinquênios compreendidos entre 18/07/1984 a 18/07/1994…

Leia-se: …06 meses de licença prêmio, referentes aos quinquênios compreendidos entre 12/07/1984 a 12/07/1994…