OBJETO: acréscimo de 05 (cinco) postos de Motorista CNH “D”, cuja prestação dos serviços se destina às unidades da Defensoria Pública localizadas nos Municípios de Barreiras, Irecê, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Salvador, pelo valor unitário de R$ 3.353,98 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), totalizando um acréscimo mensal estimado de R$ 16.769,90 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), correspondente a aproximadamente 21,76% ao valor inicial atualizado do contrato, com base no §1º da Cláusula Primeira c/c o §1º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o seu valor mensal estimado de R$ 79.855,21 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) para R$ 96.625,11 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos).

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015

PROCESSO Nº 1224170093460. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: acréscimo de 05 (cinco) postos de Motorista CNH “D”, cuja prestação dos serviços se destina às unidades da Defensoria Pública localizadas nos Municípios de Barreiras, Irecê, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Salvador, pelo valor unitário de R$ 3.353,98 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), totalizando um acréscimo mensal estimado de R$ 16.769,90 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), correspondente a aproximadamente 21,76% ao valor inicial atualizado do contrato, com base no §1º da Cláusula Primeira c/c o §1º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o seu valor mensal estimado de R$ 79.855,21 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) para R$ 96.625,11 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral