OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação para o estabelecimento de cooperação institucional entre as partes, por meio de regulamentação de encaminhamento, pela Defensoria Pública, dos casos passíveis de mediação e conciliação, à Câmara Modelo do Observatório da Pacificação Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, para fins de realização conjunta das sessões de mediação, conciliação e arbitragem, mediante a assistência de Defensor designado para tanto.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

PROCESSO Nº 1224180001084. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação para o estabelecimento de cooperação institucional entre as partes, por meio de regulamentação de encaminhamento, pela Defensoria Pública, dos casos passíveis de mediação e conciliação, à Câmara Modelo do Observatório da Pacificação Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, para fins de realização conjunta das sessões de mediação, conciliação e arbitragem, mediante a assistência de Defensor designado para tanto. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral