A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou hoje, 23, da reunião Interinstitucional do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, realizada na Sala de Reunião do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

A Reunião Interinstitucional tratou das políticas públicas responsáveis pelos ambientes de privação de liberdade no Estado da Bahia, com o fim de subsidiar o Relatório de Missão do MNPCT, e articular iniciativas para ações de prevenção e combate à tortura.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é Órgão foi instituído pela Lei Federal nº 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado em 2007.

Estiveram presentes na reunião o defensor público Pedro Bahia, que representou o defensor-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo; a subcoordenadora da  Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar Argolo, o defensor público Bruno Moura, o juiz de direito Antônio Faiçal,  representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além dos representantes do Ministério Público do Estado.