O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CSDP, por meio da resolução nº 003, de 02 de abril de 2018, aprovou a criação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar para a População em Situação de Rua – Núcleo Pop Rua. Essa decisão tem o objetivo de formalizar oficialmente uma equipe de trabalho, já existente na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que há cerca de 5 anos desempenha o papel principal de fornecer e assegurar os direitos das pessoas em situação de rua.

A coordenadora do Núcleo Pop Rua, a defensora pública Fabiana Miranda, falou do significado que a formalização deste trabalho traz para DPE/BA. “A regulamentação do trabalho desenvolvido, através dessa Resolução, insere o conceito de população de rua em uma esfera institucional, norteia os integrantes do Núcleo em suas atribuições, bem como demonstra aos demais defensores, servidores e estagiários da Defensoria, o papel do Núcleo, suas atribuições e âmbito de atuação, facilitando os encaminhamentos”, pontuou Fabiana Miranda.

O Núcleo Pop Rua é vinculado à Especializada de Direitos Humanos e tem a missão de prosseguir com o trabalho, de não só assegurar os direitos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, como também promover capacitações para que elas possam desenvolver aptidões que as permitam gerar sua própria renda.

A coordenadora executiva das Especializadas da Capital, Gianna Gerbasi, falou da relevância da criação do Núcleo Pop Rua. “A formalização da Equipe, solidificando-se no Núcleo Pop Rua, possibilita dedicação exclusiva dos defensores à essas tarefas, uma vez que antes disso, eles poderiam se envolver em outras atividades ganhando outras atribuições. Com a criação do Núcleo e as atuações devidamente compreendidas, as especificidades de cada caso permitirão ainda mais cuidado nas suas apurações e trâmites”, declarou Gianna Gerbasi.

O início de tudo

O trabalho da Defensoria Pública com a população de rua foi iniciado pela subcoordenadora das Especializadas em Direitos Humanos, Eva Rodrigues, em 2011, após participação de alguns defensores públicos do estaduais em um seminário realizado na capital federal Brasília, para apresentar a população de rua e suas demandas às Defensorias.

Em 2012, foi realizado um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, para montar uma equipe multidisciplinar de atendimento à população de rua, cujos trabalhos se iniciaram, após a contratação de psicóloga, assistente social e estagiários de direito, em 04 de março de 2013.