O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XLIII e 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224180026680, RESOLVE conceder à Defensora Pública ANDREA TOURINHO PACHECO DE MIRANDA 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 23/05/2018 a 21/06/2018.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de abril de 2018.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral