OBJETO: compartilhamento de software, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo denominado de Procedimentos Extrajudiciais de Saúde - PES, que tem por objeto a resolução extrajudicial das demandas por saúde pública.

RESUMO DE TERMO DE CESSÃO

CONVENENTES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. OBJETO: compartilhamento de software, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo denominado de Procedimentos Extrajudiciais de Saúde – PES, que tem por objeto a resolução extrajudicial das demandas por saúde pública. PRAZO DE VIGÊNCIA: o termo de cessão vigerá pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral