Reconheceu o direito legítimo da Defensora Pública THAISSA POYARES MACHADO a 03 (três) meses de licença prêmio.

PORTARIA Nº 535/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, XLIII e 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224180041515, RESOLVE reconhecer o direito legítimo da Defensora Pública THAISSA POYARES MACHADO a 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao quinquênio completado em 17/07/2017, bem como concede 30 (trinta) dias de licença prêmio, para fruição no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, assegurado o gozo do tempo restante para momento oportuno.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de junho de 2018.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral