OBJETO: contratação do profissional João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara para ministrar palestra no “Curso de Atualização sobre Usucapião Extrajudicial”.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 33/2018

PROCESSO Nº 1224180000037. OBJETO: contratação do profissional João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara para ministrar palestra no “Curso de Atualização sobre Usucapião Extrajudicial”, a ser realizado no dia 03 de agosto de 2018, no auditório da ESDEP, nesta Capital.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 25/07/2018

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em Exercício