OBJETO: contratação do profissional Diego Oliveira da Silveira para ministrar palestra no workshop “Alimentos, Guarda e Alienação Parental”, a ser realizado no dia 24 de agosto de 2018, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 39/2018

PROCESSO Nº 1224180047661. OBJETO: contratação do profissional Diego Oliveira da Silveira para ministrar palestra no workshop “Alimentos, Guarda e Alienação Parental”, a ser realizado no dia 24 de agosto de 2018, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 09/08/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral