O Conselho Nacional de Justiça – CNJ promoveu em parceria com todos os Tribunais de Justiça do país a XI edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O projeto que conta com o trabalho da Defensoria Pública e do Ministério Público garante o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se fez presente em 175 audiências de conciliação e 26 audiências de instrução.

O defensor público Maurício Moitinho, que atua com a defesa da mulher vítima de violência no âmbito familiar, explicou como se dá a atuação da Instituição: “A Defensoria Pública participa de todas as audiências de conciliação em sede de medida protetiva, deixando de participar apenas quando a mulher está representada por advogado. O motivo é evitar que a mulher vítima de violência reste constrangida a realizar acordo contra a sua vontade, bem como que se sinta vulnerável ou inferiorizada, caso o Réu chegue acompanhado de advogado”.

Ainda de acordo com Maurício Moitinho, a Defensoria Pública efetivou 31 acordos e encaminhou 26 mulheres para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM em razão da constatação de violação à medida protetiva de urgência para a abertura de novo boletim de ocorrência, consignando o descumprimento no termo de audiência. Requereu também a decretação da prisão preventiva em mesa de audiência em oito casos.

CICLO DE PALESTRAS

Em continuidade às atividades realizadas durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 20 e 24 de agosto, a Defensoria Pública realizou ainda duas palestras em universidades da região através da Unicorp, Universidade Corporativa do TJ/BA.

O defensor público Maurício Moitinho explicou a atuação da Defensoria Pública na defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência doméstica aos alunos de Psicologia da Faculdade Anísio Teixeira – FAT. Já na Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, Maurício Moitinho abordou o tema “A Defensoria Pública e a defesa dos direitos difusos da mulher” abordando a legitimidade da Defensoria para o ajuizamento das ações civis públicas, a necessidade de atuação extrajudicial nestas demandas.