Aposentou por invalidez permanente simples, a partir de 06/09/2018, MÉRCIA PATROCINIO DOS SANTOS.

PORTARIA Nº 877/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto lhe faculta o art. 32, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 26/2006, e em cumprimento ao Laudo de Concessão de Aposentadoria por Invalidez Permanente Simples da Junta Médica do Estado da Bahia, constante do processo administrativo nº 1224180075339, RESOLVE aposentar, por invalidez permanente simples, a partir de 06/09/2018, MÉRCIA PATROCINIO DOS SANTOS, Defensora Pública, Classe Intermediária, matrícula nº 85.582.685-7, do quadro da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os arts. 122 e 123 da Lei Estadual nº 6.677/94 e art. 15, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 11.357, de 06.01.2009.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de setembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral