A defensora pública geral do estado da Bahia, Célia Padilha, participou na manhã desta terça-feira, 19, da I Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), em Brasília. A pauta exclusiva foi para tratar de alternativas ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/2011.

Célia Padilha, que conclui o seu mandato de dois anos no próximo dia 1º de março, apresentou a nova Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira, já nomeada, aos membros do Conselho, priorizando, dessa forma, o processo de transição.

Vitória foi eleita no dia 1º deste mês, em primeiro lugar na lista tríplice, e nomeada pelo governador Jacques Wagner no ultimo dia 14. Sua posse está marcada para o dia 1º de março, às 17 h, no Tribunal Regional Eleitoral.

Embora na fase final do comando da Defensoria Pública da Bahia, Célia Padilha tem se empenhado em ações efetivas para a derrubada do veto presidencial. A PLP 114 dispõe sobre a autonomia financeira da Defensoria Pública, adequando a sua atuação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o texto tenha sido aprovado no Congresso Nacional, sofreu veto da presidente da República.