Moradores do Barro Branco que perderam suas casas em decorrência das fortes chuvas que caíram em Salvador nas últimas semanas, cadastradas pela Prefeitura, e que tiverem interesse em ser incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida, receberão orientações da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quinta-feira, 28, na Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro Alto do Peru. O anúncio foi feito pela subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, durante audiência pública promovida na Assembleia Legislativa da Bahia na última sexta-feira, 22. Vinte e uma pessoas morreram e cerca de 1.500 famílias ficaram desabrigadas após soterramentos, deslizamentos de terra e alagamentos na capital baiana.

Eva Rodrigues explicou que a Defensoria está atenta à situação desde o dia 30 de abril, quando visitou junto com a subcoordenadora da Especializada de Família, Donila Fonseca, assistentes sociais e psicólogas, as comunidades de Barro Branco e Marotinho. No início de maio, uma comissão formada por representantes de 24 famílias dos bairros de São Caetano e Curuzu, também desabrigadas, já havia procurado a DPE/BA com medo de não receber o auxílio moradia pelo tempo devido e o auxílio emergência prometidos pela Prefeitura. O grupo, porém, recebeu o valor devido e não precisou voltar à Instituição.

Além de oferecer orientações relacionadas à inclusão prioritária destas pessoas em programas habitacionais, a Defensoria Pública também está atenta ao pagamento do auxílio moradia e auxílio emergência – nos valores de R$ 300,00 e até três salários mínimos, respectivamente, às famílias afetadas pelas chuvas. Quem está cadastrado e não recebeu ainda os valores pagos pela Prefeitura deve procurar atendimento na unidade da Defensoria localizada à Rua Arquimedes Gonçalves, nº 271, Jardim Baiano.

PLANO DIRETOR E ENCOSTAS

Propositora da audiência pública junto com presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Armando Lessa (PT), a deputada estadual Maria Del Carmen (PT) cobrou do secretário municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis, presente na atividade, a atualização do Plano Diretor e Encostas (PDE), que data de 2004, e pediu que a Prefeitura disponibilize o PDE à população, devido à dificuldade de acesso à informação. Para a parlamentar, é importante que todos, principalmente aqueles que moram em áreas consideradas de risco, tenham acesso ao plano e a informações acerca da execução orçamentária referente às dotações de estabilização de encostas e requalificação do sistema de micro e macrodrenagem.