Relatório da Vigilância Sanitária aponta quadro insalubre no local

As condições atuais de funcionamento do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador – HCT contrariam a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e afronta o princípio da dignidade humana, em virtude do ambiente insalubre aos abrigados e profissionais que trabalham no local. É o que afirma a defensora pública Andrea Tourinho, titular da 2ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. Tourinho foi uma das autoridades convidadas a falar sobre a situação da unidade em audiência pública sobre o tema realizada nesta terça-feira, 14, no Tribunal de Justiça da Bahia.

Para a defensora pública é incabível que sejam descumpridas determinações da lei antimanicomial, a exemplo do fortalecimento de uma política de inclusão das pessoas portadoras de doenças mentais e vedação da internação desses doentes em instituições com características asilares – conforme se encontra o HCT hoje. "Boa parte dos pacientes internados no Hospital de Custódia são portadores de esquizofrenia e poderiam ser tratados pelos CAPS AD ou nas residências terapêuticas. Essas pessoas não podem ser duplamente penalizadas – ou seja, pela doença que possuem e pelo local inadequado onde estão abrigados", sentenciou. De acordo com Tourinho, 70% dos abrigados no Hospital de Custódia não deveriam mais estar lá.

A insalubridade do local foi apontada por relatório produzido pela Vigilância Sanitária Municipal a partir de visita feita à unidade no início de junho. Problemas na estrutura física do prédio – que sofreu um incêndio em 2013 – revelam tetos e paredes com infiltrações, fiações expostas (gambiarras) e luminárias comprometidas e com risco de curto circuito. O relatório mostra ainda que os sanitários estão sem condições de uso, alojamentos com paredes sujas, piso desgastado e, em virtude de recente inundação, diversos equipamentos não funcionam. Por isso, materiais estéreis precisam vir de outros hospitais da rede de saúde estadual.

O quadro de desrespeito aos direitos humanos inclui ainda pacientes que dormem em colchões no chão, pois as camas não foram armadas. Em decorrência da constante falta d'água, abrigados utilizam garrafas pets para uso pessoal e acumulam roupas amontoadas ao lado dos colchões. Alimentos são fornecidos de forma improvisada em uma das alas, já que as obras de reforma da área de produção de alimentos não acabaram. Neste local, o telhado está exposto e as bancadas impregnadas de fezes de pombos. Na parte externa, além de pombos a proliferação é de roedores também.

DIAGNÓSTICO

Também presente à mesa, a subcoordenadora da Especializada da Curadoria, Mônica Aragão, sugeriu que fosse feito um diagnóstico da situação de cada pessoa abrigada no HCT para verificar quais são incapazes e, portanto, inimputáveis, e quais estão ali de forma provisória. A ideia é, a partir daí, elaborar diretrizes que contemplem cada caso individualmente.

Também participaram da audiência pública o defensor público Pedro Bahia, assessor especial do gabinete da Defensoria Pública da Bahia, e a ouvidora geral da DPE, Vilma Reis.