O reconhecimento espontâneo da paternidade, ou seja, sem a necessidade de comprovação a partir de exames de DNA, marcou o atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na Penitenciária Lemos de Brito. A iniciativa faz parte da Ação Cidadã Sou Pai Responsável.

Segundo a defensora pública Fabíola Pacheco, titular da 6ª DP de Execuções Penais, o alto número de reconhecimentos espontâneos de paternidade reflete a importância dos vínculos familiares na reinserção social dos detentos. “A pessoa custodiada, em que pese o cometimento do delito, tem na família o seu vínculo com o mundo exterior e o seu ponto de apoio para o cumprimento da pena. Por isso, a maioria das ações de reconhecimento de paternidade é feita de maneira espontânea, muitas vezes a partir da iniciativa do próprio preso”, destacou Pacheco. De janeiro a agosto desse ano, 33 reconhecimentos espontâneos foram promovidos pela Defensoria Pública na PLB.

Moradora da cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, Maria Letícia Santos procurou a sala da DPE nesta sexta-feira, 14, para que a filha de sete meses finalmente tivesse o nome do pai acrescentado na certidão de nascimento. A menina nasceu pouco tempo depois de o pai ter sido preso e, em seguida, transferido para Salvador. Além de não possuir o nome do pai no registro de nascimento, a pequena D.M.S. também não pode entrar no presídio nos dias de visitação já que, para isso, precisa receber uma carteirinha de indicação fornecida pela unidade prisional, mas apenas concedida aos filhos dos internos reconhecidos formalmente. Ao assinar o termo de reconhecimento J.S. poderá finalmente receber a visita da filha mais nova.

“O reconhecimento espontâneo da paternidade, mesmo sem a realização do exame de DNA, também é o objetivo da Ação Cidadã Sou Pais Responsável, até porque o mais importante é a aproximação entre pais e filhos, o fortalecimento dos vínculos de paternidade, e no caso do sistema prisional, a ressocialização do preso”, defendeu a subcoordenadora da Especializada de Família, Donila Fonseca.

O trabalho da Defensoria Pública da Bahia em levar as ações de reconhecimento de paternidade para as unidades prisionais foi elogiado pela Comissão de Execução Penal do Condege durante a última reunião do grupo, realizada em junho desse ano, com a presença da defensora pública Fabíola Pacheco.

Os atendimentos itinerantes da Ação Cidadã Sou Pai Responsável prosseguem ainda nos dias 21 e 28 de agosto, como visitas aos bairros do ​Calabar e Nordeste de Amaralina. Até o dia 31 de agosto, as coletas acontecem de forma intensificada na Casa de Acesso à Justiça I – CAJ I, Jardim Baiano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.