Presidente do STF e do CNJ, ministro Lewandowski, lançou o projeto Audiência de Custódia, nessa sexta-feira, 28, no Tribunal de Justiça

J.P.S. foi preso em flagrante e teve sua liberdade provisória acatada pela Justiça na manhã dessa sexta-feira, 28. Assim como ele, outras pessoas presas em flagrantes, a partir de hoje, deverão ser apresentadas a um juiz em até 24h da sua prisão, em audiências de custódia, a fim de decidir se a pessoa deve permanecer ou não presa até o julgamento. A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA foi a responsável pela defesa do réu na primeira audiência de custódia, após do lançamento do projeto do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia.

Para o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, o momento representa a consecução de uma luta abraçada pela Defensoria Pública, a qual ele espera que se estenda por todo o Estado. "Isso demonstra a atuação da instituição em prol do assistido. É a Defensoria Pública fazendo seu papel na defesa do cidadão", pontuou. Um dos principais articuladores junto ao CNJ para que as audiências de custódia fossem implantadas na Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo destacou ainda que essa é uma bandeira antiga da Defensoria finalmente coroada de êxito, graças ao esforço coletivo.

O subcoordenador da Especializada do Crime, Maurício Saporito, responsável pela defesa, reiterou que este é um trabalho que vem sendo buscado há anos pela instituição junto ao CNJ e às Defensorias do país. "Quando o estado polícia encarcera você, é um direito seu, reconhecido no Pacto San Jose, ser visto pessoalmente e conversar imediatamente com um juiz de direito", fundamentou o defensor público.

Entre os benefícios trazidos pelas audiências de custódias, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, estão a diminuição da população carcerária e a redução dos gastos de manutenção com o preso. "Não podemos trabalhar para alimentar a cadeia e o sistema carcerário, aprisionando pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que podem cumprir suas obrigações de outra maneira", afirmou o ministro.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Trata-se de um programa do Conselho Nacional de Justiça, no qual o cidadão preso em flagrante é levado à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Na presença de um defensor público ou de advogado particular, o juiz ouvirá o autuado previamente, antes de decidir sobre o relaxamento de sua prisão ou sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Também avaliará se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória até o julgamento definitivo do processo, adotando, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo.

AUDIÊNCIAS NA BAHIA

A Bahia, desde 9 de setembro de 2013, com o Núcleo de Prisão em Flagrante, um projeto pioneiro no Brasil, já decide de forma eficaz essas questões, com a participação de juízes, defensores públicos e promotores de Justiça que, em um mesmo local, trabalham para atuar especificamente nestas prisões.