A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, nesta quarta-feira, 9, da apresentação do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos, conhecido por e-RIDFT, feita pela Associação dos Notários Registradores da Bahia (Anoreg-BA) e pelo Colégio Notarial do Brasil, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à convite do corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia, José Olegário Monção Caldas.

Para a defensora pública da 1ª DP de Registro Público, Cristina Ulm, que representou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo na reunião, o sistema é um facilitador, já que defensores poderão buscar informações de hipotecas atrasadas ou requerer causas na justiça, de forma virtual.

"O assistido vai poder ter essas informações bem mais rápidas, já que os juízes terão acesso às matrículas de imóveis e dessa forma saber sobre a situação detalhada do proprietário. É importante que a DPE/BA esteja inserida nesse debate para saber como esse novo sistema poderá ajudar os nossos assistidos", ressaltou a defensora pública.

Cristina Ulm lembrou ainda que o Brasil tem um prazo de um ano, a partir de 19 de junho de 2015, para implantar o e-RIDFT, conforme determinação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento de nº 47. Na Bahia, a implantação ainda está começando.

O QUE FAZ O SISTEMA?

O sistema e-RIDFT permite ao juiz pesquisar bens imóveis, fazer o mandado de penhora e enviá-lo eletronicamente ao registro, bem como receber, como retorno, cópia da matrícula, sem que haja a necessidade dos tradicionais papéis que, muitas vezes, atrasam o andamento dos processos.

A utilização do sistema de registro eletrônico é considerada um avanço pela Justiça, pois possibilita que os cartórios de imóveis estejam interligados, intensificando o intercâmbio com o Poder Judiciário, a administração pública, empresas, bancos e com os cidadãos de maneira geral, de forma a atender todas as requisições e demandas possíveis, de forma ágil e on-line.