Cerca de 60 pessoas receberam orientações sobre conflitos na área de Família e Direitos Humanos e atendimentos da DPE/BA

“A gente brinca de sonhar e, hoje, a gente realizou mais um sonho”, afirmou o líder comunitário do bairro George Américo, Carlos Antônio Silva, ao se referir ao lançamento do projeto Defensoria Cidadã Itinerante, na manhã dessa sexta-feira, 09, na comunidade em Feira de Santana. Cerca de 60 cidadãos compareceram à Igreja Batista, na Praça da Liberdade, para receber orientações e atendimentos da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA cujas maiores demandas, no primeiro dia do projeto, foram casos na área de Família.

Ao dar início às atividades, o subcoordenador da 1ª Regional da DPE, em Feira de Santana, Marcelo Rocha, destacou a tradição da instituição em levar os seus serviços para a comunidade. “A Defensoria existe pelo povo e para servir ao povo. Todos os nossos esforços são para aproximar a instituição e seus membros de vocês, e esse projeto é para garantir os direitos de vocês”, disse ele ao anunciar o tema das palestras do dia: Direitos Humanos e Família.

O subdefensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, destacou o projeto como fruto da atuação da DPE no Pacto Pela Vida. Em março de 2015, a Defensoria baiana voltou a participar da reuniões do Comitê Executivo do programa e, de acordo com o defensor público Ximenes, a instituição foi responsável por incitar os órgãos e instituições integrantes do Pacto a olharem os índices de criminalidade sob outra perspectiva. “A repressão penal não é solução para a criminalidade. Precisa existir em determinado nível, mas não é a solução para a segurança pública. É preciso oferecer direitos, serviço público e proporcionar dignidade ao cidadão”, defendeu o subdefensor-geral, ao salientar o posicionamento da DPE. “Se nós defendemos o acesso à justiça como forma de redução da criminalidade, temos de oferecê-lo como estamos fazendo aqui”, complementou ele se referindo ao projeto.

Para o comandante da Base Comunitária de George Américo, capitão Ermílio, o momento é de felicidade, pois representa a consolidação do programa do governo Pacto Pela Vida, o qual a Polícia Militar e a Defensoria Pública integram. O projeto Defensoria Cidadã Itinerante é viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a DPE e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. “A ideia não é trabalhar sozinho, mas atuar em conjunto com os outros atores do Estado, como está acontecendo aqui”, comemorou o capitão.

A ouvidora-geral, Vilma Reis, considerou o projeto como uma atuação corajosa da DPE e que representa quebra de preconceito. “O que nós pautamos aqui da Polícia é uma intervenção como essa aqui. Ambos sonhos, tanto da Polícia Militar e quanto da sociedade, é que a corporação seja o último serviço a ser solicitado. Sabemos que em várias comunidades essa é a única presença do Estado, o que não representa a possibilidade de mediação de conflito”, endossou.

ORIENTAÇÕES E ATENDIMENTOS

Para a cabeleireira Rosemary Almeida, 30 anos, que ficou sabendo dos atendimentos da DPE no bairro de George Américo por meio de um portal de notícias local, o projeto representa mais uma oportunidade de acesso aos serviços da instituição. “Vim procurar um defensor público para acompanhar o meu processo de divórcio”, informou a moradora. O caso do pedreiro Jandaci Oliveira, 32 anos, também foi na área de Família. A Defensoria Pública vai entrar com uma ação para garantir a ele a guarda definitiva dos três filhos, que segundo Jandaci, a mãe deixou em um abrigo em São Paulo. Atualmente, os filhos moram em Feira de Santana com a irmã do pedreiro, quem atualmente possui a guarda provisória das crianças. “Estou muito feliz”, comemorou.

No primeiro dia de atendimento, um dos temas das palestras foi justamente sobre a área. As defensoras públicas Milca Andrade e Tamara de Castro falaram sobre questões ligadas a divórcios, alimentos e quais critérios para o pagamento da pensão. Já os defensores públicos Manoel Portela e Aurelino Pereira Neto orientaram os cidadãos acerca dos Direitos Humanos.

Como a Base Comunitária de Segurança do bairro George Américo é provisória, os atendimentos foram feitos na Igreja Batista, localizada na Praça da Liberdade. Local este que, por trazer no nome a palavra ‘liberdade’, o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, considerou simbólico para o início das atividades, uma vez que empoderar o cidadão para a garantia da sua liberdade é um dos papéis da Defensoria Pública. No próximo dia 23 de outubro, os atendimentos prosseguem no local.

“Para a Defensoria Pública é uma honra, pois compreende um mandamento constitucional, atender às pessoas que não têm condições de pagar um advogado e essa aproximação, de fato, traz a sensação de cumprimento dessas normas constitucionais”, afirmou o defensor público Wesley Sodré sobre o projeto Defensoria Cidadã Itinerante. Além dele, outros 11 defensores públicos da 1ª Regional, em Feira de Santana prestaram orientações e atendimentos aos cidadãos no local.