Foram ao todo 10 encontros debatendo ponto a ponto as modificações do novo Código de Processo Civil

A liquidação e cumprimento da sentença foi o tema do último encontro da Sexta Jurídica, em Vitória da Conquista. O projeto, de autoria da defensora pública titular de Vitória da Conquista e professora de Processo Civil da Uesb, Marta Cristina Nunes Almeida, promoveu nove encontros, com adesão significativa dos integrantes do sistema de justiça da comarca conquistense. As Sextas Jurídicas seguiu a metodologia do estudo dirigido, indicando ponto a ponto aos estagiários e a comunidade jurídica local quais foram as modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.

A defensora Marta Cristina, facilitadora do projeto, fez considerações à respeito do novo CPC, complementando o tema do 8º encontro, que tratou de Família. A defensora chamou atenção para o fato de que o julgador pode, através de decisão motivada, decretar a prisão do devedor de alimentos alcançando prestações pretéritas, além das três últimas parcelas, especialmente quando se tratar de credor incapaz. “Não há como interpretar o dispositivo de forma absoluta. Em casos pontuais, poderá haver execução além dos 3 meses em atraso, o que é uma forma de efetivar o Principio da Proteção Integral do Alimentando”, ponderou Marta Cristina.

A promotora do Ministério Público Janaína Fonseca, que atua na Vara Cível de Vitória da Conquista, chamou atenção para os efeitos da crise financeira nas relações de família, afirmando que muitos alimentantes estão ajuizando ação revisional de alimentos, acrescenta, ainda, que atualmente cartões do bolsa família são entregues como pagamento de pensão alimentícias.

O último encontro foi realizado no dia, 9. Para finalizar o projeto será realizada uma palestra na terça-feira, 10, de novembro, no auditório da UESB, das 14h às 18h.

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