A reunião foi promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional para orientar os agentes integrantes do sistema prisional do Estado da Bahia

O Ministério da Justiça, por intermédio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e da Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional – OSPEN, inspecionou o sistema prisional baiano e reuniu os agentes integrantes e componentes deste sistema, com a finalidade de dar orientações para os gestores sobre o cenário atual encontrado na inspeção. Para a representante do CNPCP, Maria Gabriela Peixoto, uma das principais reclamações dos custodiados é a falta de informação com relação aos seus processos. "Neste ponto a atuação da Defensoria Pública como órgão de acesso à justiça é imprescindível", afirmou Maria Gabriela.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou e foi desde o início citada pelos representantes do CNPCP e da OSPEN como atores de extrema importância para a fiscalização do sistema prisional baiano. O defensor público e subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal, Maurício Garcia Saporito, considerou que dentre as pautas tratadas o mais importante da reunião foi o novo manual de inspeção prisional, para que se possa entender qual a metodologia deve ser utilizada para a realização da inspeção. O manual está previsto para ser lançado em janeiro de 2016.

Dos atuais 12.298 custodiados pelo sistema prisional da Bahia, identificados na inspeção do CNPCP e OSPEN, 6.623, ou seja, mais de 50% do total são presos provisórios. Não foram computados os custodiados em delegacias no interior do Estado, o que pode elevar ainda mais este número. Para o subcoordenador o maior problema do sistema prisional é a grande quantidade de presos provisórios. Saporito ressalta que a situação do preso condenado, embora em situação de cárcere, é mais benéfica do que a dos custodiados provisórios que muitas vezes permanecem presos, e quando são sentenciados, são postos em liberdade devido ao grande lapso temporal que enfrentam na prisão.

Na reunião também estiveram presentes as defensoras públicas Larissa Guanaes e Fabíola Pacheco, representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP, da Pastoral Carcerária, representantes dos agentes penitenciários e o secretário estadual da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, Álvaro Gomes.

PRESOS PROVISÓRIOS

O calcanhar de Aquiles do sistema prisional baiano, além da estrutura precária das instalações e falta de planejamento de uma política de Estado referente ao sistema prisional identificado na inspeção, é o alto número de presos provisórios. Embora não se tenha uma estatística precisa sobre o assunto, na maioria das vezes, o réu provisório, quando sentenciado, é liberado, devido ao excesso prazal que ele cumpre na qualidade de preso provisório. O preso custodiado, em regra, não faz jus aos benefícios da lei de execução penal, como o preso condenado tem. Deste modo, a sua situação carcerária é ainda mais gravosa do que a do preso condenado.

TRANSVERSALIDADE

Durante a reunião, o secretário Álvaro Gomes, falou da importância da transversalidade, integrando as ações que já são desenvolvidas por diversos órgãos, de modo que estes serviços possam chegar de modo efetivo ao seu destinatário final, o custodiado.

Neste ponto, o representante dos agentes penitenciários suscitou a importância de cuidar não só dos custodiados, mas também dos servidores que adoecem lá dentro por diversos aspectos, além da falta de estrutura, planejamento e segurança que eles enfrentam no dia a dia.

O secretário Álvaro Gomes disse que entende o pleito da categoria e afirmou: "eu tenho certeza de que se uma pessoa entra saudável no sistema prisional, ela vai sair de lá doente física e mentalmente".