O Carnaval de Salvador em 2016 contará com 3.000 banheiros públicos, entre banheiros químicos e containers climatizados, para o folião dos circuitos Dodô e Osmar. Esse foi o número apresentado à Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pela secretária de Ordem Pública – SEMOP, Rosema Maluf, durante reunião na tarde dessa quarta-feira, 20. O quantitativo representa 20% a mais de sanitários disponíveis nos circuitos em relação ao ano passado, de acordo com a Semop. Em 2015, a DPE/BA entrou com uma Ação Civil Pública para garantir maior número de banheiros públicos para o folião nos percursos da festa momesca.

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, defensora pública Firmiane Venâncio, afirmou que a DPE vai monitorar a situação dos banheiros públicos não só nos circuitos tradicionais da festa como também no Carnaval dos bairros. “Ficou ratificado que houve um reflexo da atuação da Defensoria Pública para o aumento do número de banheiros químicos. Durante o Carnaval, estaremos junto à população realizando atividades itinerantes para o monitoramento da situação”, disse.Este ano, a Defensoria Pública instaurou um novo Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC 01/2016 que visa apurar a violação aos direitos do cidadão de acesso aos banheiros. Conforme documento, a insuficiência de banheiros públicos ou seu fornecimento de forma precária no Carnaval de Salvador afronta o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à participação em manifestações culturais, previstos na Constituição Federal.

Coautor do PADAC e da ACP ajuizada contra o Município em 2015, o defensor público Patrick Teixeira solicitou à secretária da Semop, Rosema Maluf, um estudo técnico com os critérios para definição da localização e quantidade dos banheiros nos circuitos do Carnaval. Ainda foi solicitado à Semop a sinalização da localização dos banheiros, fotos onde estes serão instalados e a indicação dos responsáveis por fiscalizar os locais. “Se você cobra uma postura da população, é importante que a Prefeitura forneça estrutura básica para que ele cumpra”, disse Teixiera, reiterando que o monitoramento da DPE se estende a todas as festas populares.

De acordo com Rosema Maluf, foram 4,5 milhões de reais investidos na contratação de banheiros químicos para o Carnaval deste ano. Ainda segundo a secretária, um estudo técnico para a definição do número e da localização dos sanitários já foi realizado, no entanto, a pasta possui uma limitação orçamentária para a instalação dos boxes de higiene pessoal. “É o princípio de construção coletiva, na qual a Defensoria Pública cumpre o seu papel de observar a garantia dos direitos do cidadão e a Secretaria fornece as informações necessárias para juntos construirmos alternativas dentro da capacidade de cada órgão”, complementou.

ENTENDA O CASO

Depois de instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC cobrando soluções da Prefeitura durante a folia, a Defensoria Pública entrou, em 2015, com uma Ação Civil Pública contra o Município, pedindo a contratação emergencial de servidores para garantir a limpeza e conservação dos banheiros públicos nos circuitos do Carnaval. A ação pediu também a revogação das multas de quem foi flagrado urinando na rua, conforme regulamenta a Lei Municipal 8.512/2013. De acordo com os defensores públicos responsáveis pelo caso, Marta Torres e Patrick Teixeira, a Prefeitura não pode cobrar que o cidadão cumpra a determinação já que não oferece condições adequadas para isso.

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