Liberdade de culto foi defendida por defensor público durante o evento

O direito à liberdade de culto é garantido pela Constituição brasileira, mas não significa que a fé possa ser ministrada como forma de incentivar a intolerância religiosa. Durante a Semana de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, que acontece até sábado, 23, na cidade de Camaçari, o defensor público Felipe Noya falou sobre o tema: "Liberdade de culto não é direito absoluto. Algumas pessoas pensam que podem professar a fé de qualquer forma, inclusive inferiorizando ao outro. Estes são casos de abuso da liberdade de crença", pontuou".

Durante o evento, Noya afirmou que existem diversos tipos de manifestação de intolerância, como a física, moral, emocional e institucional. Essa última, aliás uma das mais difíceis de combater, segundo ele. "Além de muitas vezes ter origem na própria lei, é algo enraizado na sociedade. Os casos de não concessão de imunidade tributária a todas as religiões, de forma igualitária, é uma forma de acentuar a distinção entre as religiões", sentenciou o defensor público.

A realização de cultos em hospitais que não sejam cristãos foi outro ponto abordado. O defensor criticou a prática de cultos em unidades onde pessoas de outras religiões têm de aceitar muitas vezes a presença de um líder religioso que não representa nem ampara os pacientes que não comungam da mesma fé.

Presidente da AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia, Leonel Monteiro falou sobre casos de intolerância religiosa em Camaçari, na Bahia e no Brasil. Para Monteiro, o preconceito está enraizado no racismo.

Já na avaliação do pastor da Igreja Evangélica Apostólica, Gentil Reis, o respeito a qualquer indivíduo, independente de sua crença, é fundamental. "Devemos respeitar uns aos outros, pois somos todos seres humanos. Se conscientizarmos uma parcela da população já é bastante significativo", afirmou Reis.

Iniciada na última terça-feira, 19, a 1ª Semana de Enfrentamento à Intolerância Religiosa é realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado nesta quinta-feira, 21 de janeiro, e tem como objetivos contribuir para a redução dos casos de intolerância religiosa e aprofundar o debate sobre o tema em Camaçari.

O papel da Defensoria Pública

A Defensoria Pública tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos. Entre as funções da Instituição está a promoção da defesa dos direitos fundamentais dos necessitados e vulneráveis, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. A DPE garante ainda a defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como grupos impedidos de professar sua religião e os ritos provenientes dela.

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