Lançamento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 14, e reuniu defensores públicos da execução penal, além de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária – Seap e direção do presídio

A Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foi a primeira unidade prisional a receber o lançamento da cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O material, que reúne informações ligadas aos direitos e deveres de pessoas sentenciadas, foi distribuído aos internos na manhã desta segunda-feira, 14. Atualmente 1.384 pessoas cumprem pena na PLB segundo a Secretaria de Administração Penitenciária – Seap.

"Hoje estou muito feliz porque pela primeira vez temos defensores públicos em todas as unidades prisionais do Estado e por isso conseguimos fazer, além desse lançamento, o levantamento prévio processual de todos os apenados das comarcas do interior do Estado. E isso é importante porque podemos dar uma resposta quanto à situação processual dessas pessoas. A Bahia é um dos poucos estados brasileiros onde isso pôde acontecer", afirmou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Desde o último dia 15 de fevereiro, o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento ou daqueles que já receberam sentença está sendo analisado em unidades do interior para identificar a situação individual dos presos e requerer os benefícios cabíveis da execução penal, como progressão de regime, livramento condicional, dentre outros.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS

Saber que direitos possui será importante para João* que cumpre pena na PLB há dois anos. A desinformação é, para ele, um dos principais problemas desde que recebeu a sentença proferida pelo juiz. "Assim como eu deve ter muita gente que não sabe a quem procurar ou o que fazer. De cara eu já vejo que isso pode me ajudar muito, como na progressão de regime", revelou.

De acordo com a idealizadora do material, a defensora pública de Execução Penal, Fabíola Pacheco, informação é a palavra chave do material, já que a cartilha foi concebida para apresentar conteúdos importantes à compreensão do sistema de execução penal pelos internos. São respostas sobre o cumprimento da pena no regime semiaberto, dos tipos de faltas cometidas pelos presos, das penas para crimes considerados hediondos e não hediondos, entre outros pontos.

"Eles precisam saber que direitos e obrigações possuem, das etapas do cumprimento da pena, dos procedimentos administrativos disciplinares, à luz do Estatuto Penitenciário da Bahia, um dos mais modernos do país, e como o cometimento de faltas pode interferir no processo da remição de pena, entre outros pontos", destacou Fabíola Pacheco. A cartilha, revisada e ampliada, está em sua 3ª edição. Nas edições anteriores, o material já foi distribuído para mais de 10 mil pessoas.

Além do recebimento do informativo, o trabalho de educação em direitos prosseguirá na capital com a realização do Curso de Execução Penal, voltado para os presos sentenciados e que cumprem pena na Penitenciária Lemos de Brito. Inédito no cenário das defensorias públicas do país, pela primeira vez, internos terão aulas sobre todos os aspectos relacionados ao cumprimento da pena. A iniciativa inclui ainda capacitação dos agentes penitenciários. A previsão é que as aulas comecem ainda esse mês.

"Esse trabalho capitaneado pela Defensoria é de uma relevância muito grande para as pessoas privadas de liberdade porque possibilita que eles possam saber, de forma rápida e fácil, dos seus direitos e deveres e que sua permanência no cárcere está resumida nessa cartilha. As pessoas que estão presas ficam muito angustiadas pela incerteza de saber quando vão sair e o que fazer para sair. A gente tem essa atividade da Defensoria Pública como muito importante ao nosso trabalho", elogiou o Superintendente de Gestão Prisional da Seap, Major Júlio Cesar Ferreira dos Santos.

Além de Salvador, o lançamento da cartilha acontece de forma simultânea nas unidades prisionais de Feira de Santana, Serrinha, Paulo Afonso, Esplanada, Lauro de Freitas e Simões Filho. Nestas unidades, cerca de 80% da população carcerária é atendida pela Defensoria Pública.

*Nome fictício para preservar identidade do custodiado.