A cartilha, revisada e ampliada, está em sua 3ª edição. Nas edições anteriores, o material já foi distribuído para mais de 10 mil pessoas.

No Conjunto Penal de Lauro de Freitas, na tarde desta segunda-feira, 14, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania. A publicação explica os direitos e deveres dos internos prisionais à luz da Lei. As cartilhas foram distribuídas aos internos pelas defensoras públicas Diana Furtado, Amabel Crysthina e Soraia Ramos que representaram a DPE/BA no Conjunto Penal. Em Eunápolis, a cartilha foi entregue aos sentenciados pelo defensor público Fábio Fonseca

De acordo com a defensora pública Soraia Ramos, coordenadora interina das Especializadas, a cartilha de Execuções Penais é para garantir os direitos dos presos e orientar seus familiares onde procurar orientações sobre processos criminais. "O livramento condicional, a saída temporária, a remissão da pena, a progressão de regime, por exemplo, são direitos garantidos pela Lei aos presos. É preciso mostrar que se eles cumprirem com as obrigações deles e tiver um bom comportamento, eles terão os direitos deles garantidos", informou a defensora pública.

No Conjunto Penal de Eunápolis, o defensor público Fábio Fonseca prestou orientação jurídica aos internos e informou da ocorrência de mutirão pela Defensoria Pública. Na ocasião, foi divulgado a todos o lançamento da cartilha de execução, que ocorreu também na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, e no Conjunto Penal de Feita de Santana e na Colônia Penal de Simões Filho.

OBJETIVO DA CARTILHA

A Defensoria Pública tem como objetivo promover, através desta cartilha, idealizada pela defensora pública Fabíola Pacheco, a educação e a efetivação do direito. Para a defensora pública Amabel Crysthina a cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania "é um instrumento muito importante para que os presos tenham autonomia em solicitar da Defensoria os direitos e deveres deles".

A defensora pública Diana Furtado sugeriu ao diretor adjunto do Conjunto Penal, Gildásio Moura Pereira, que fosse agendado um atendimento personalizado para tirar dúvidas específicas de cada caso criminal. Informou, ainda, que a cartilha de Execuções Penais permite um novo olhar sobre os detentos. "É importante para o conhecimento dos direitos deles e para que eles se sintam olhados e amparados pela Defensoria", disse Diana.

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