O convite foi feito e, pelo segundo ano consecutivo, associações, grupos, entidades da sociedade civil e usuários dos serviços da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus participaram da conferência pública para elaboração do orçamento para 2017. O objetivo da instituição é construir o chamado "orçamento participativo", a partir de escutas feitas à sociedade civil em Salvador e nas 29 comarcas do estado onde a DPE está presente.

Ações que contribuam para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito foram apontadas como iniciativa a ser levada em consideração durante a atividade na tarde desta terça-feira, 12, em Ilhéus. Atuar junto com o poder público, a exemplo de CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, entre outros, a fim de minimizar problemas sociais também foi considerado importante para a Defensoria no próximo ano. Fazer chegar os serviços da DPE de forma itinerante às comunidades da zona rural, região tradicionalmente carente de Ilhéus, também é um desafio a ser tratado como prioridade, apontou os participantes da conferência pública.

"Assim como em nossa família, nossa casa, quando temos de identificar o que é prioridade no orçamento daquele mês, na Defensoria também precisamos fazer essa identificação, para saber que áreas merecem grande atenção, embora todas elas sejam de grande relevância para a população", pontuou a subcoordenadora da Regional de Ilhéus, Cristiane Barreto. Para a defensora, assim será possível fortalecer o trabalho que já é feito pela Regional e ampliar o alcance de assistidos que ainda não contam com a assistência jurídica gratuita. Em 2015, a Defensoria em Ilhéus realizou mais de 25 mil atendimentos, contabilizando os serviços prestados na sede da instituição, nas unidades prisionais e nas atividades itinerantes, como as que foram feitas nas comunidades Nossa Senhora da Vitória, Lagoa Encantada e em Couto, com atendimentos aos cadastrados no programa habitacional Minha Casa Minha Vida dessa localidade.

ATENDIMENTO EXTRAJUDICIAL

Ao explicar cada item do questionário respondido individualmente pelos participantes, o trabalho extrajudicial desenvolvido pela unidade também foi apresentado à sociedade civil pela defensora pública Fabianne Oliveira e pela a assistente social da Defensoria, Fabiana Valéria. Graças a esse trabalho, pessoas que não possuem documentação podem, por exemplo, fazer novos documentos básicos como certidões de nascimento ou RGs a partir da intervenção da DPE. É também por meio de ações extrajudiciais que assistidos puderam ser incluídos em programas sociais como Minha Casa Minha Vida. "Muitas vezes o problema do assistido é resolvido sem a necessidade de judicializarmos a questão, a partir do trabalho desenvolvido pela equipe do psicossocial", explicou a defensora Fabianne Oliveira

Foi assim com o assistido Luiz Honório de Oliveira, de 60 anos. Atendido pelo Núcleo de Apoio Psicossocial da 3ª Regional há pouco mais de um ano, ele passou a ver o mundo com outros olhos, depois de ser encaminhado pela DPE à Universidade da Terceira Idade – UNATI, na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Antes, atendido pela psicóloga Marisa Batista da Silva e pela assistente social da unidade, Fabiana Valéria, as queixas eram recorrentes: insatisfação com os serviços públicos e com a assistência social das instituições públicas onde foi atendido antes, tendo em vista sequelas de problemas de saúde parcialmente superados. Os problemas, segundo ele, o mantiveram durante cinco anos sem o movimento das pernas e sem fala. Ao se inscrever no programa Universidade da Terceira Idade, Luiz procurou a DPE para informar que havia se matriculado nos cursos de Informática, Inglês, Francês e Espanhol. "Agora com meu tempo ocupado posso conviver com outras pessoas, adquirir novos conhecimentos. Lá eu encontro pessoas gentis, amorosas, que me tratam com carinho e respeito; esqueço até do tempo, esqueço que preciso voltar pra casa", revelou Luiz Honório.

"A atuação da defensoria é de suma importância para o cidadão de um modo geral, sobretudo os mais carentes. Para 2017, a minha expectativa é que o atendimento oferecido fique cada vez melhor e que a Defensoria Pública possa cobrar que as políticas públicas sejam inseridas e desenvolvidas para a comunidade", destacou a presidente da Associação de Mulheres Ilheenses e da creche Solidariedade, Ana Margarida Assunção Amado.

Já para Maria do Socorro, do Instituto Nossa Ilhéus, é preciso chegar às pessoas que ainda não conhecem o trabalho da Defensoria informações que levem o assistido a procurar o atendimento da instituição. "Colocamos o instituto à disposição para fazer esse trabalho de divulgação, a partir de palestras e distribuição de cartilhas da DPE, por exemplo".

Informação, para a presidente da Associação de Diabéticos de Ilhéus, Célia Oliveira Cardoso, é poder. "Sei dos meus direitos e graças a isso pude dizer a um político que não precisava de uma carta de encaminhamento dele para obter o passe livre. Eu, Célia Cardoso, tenho esse direito garantido como cidadã. Espero que a Defensoria atenda a todas as pessoas que precisam de cuidados especiais por serem diabéticas, como eu", destacou.

"Percebi que as pessoas nesse encontro estavam mais conscientes. Foi um momento em que elas trouxeram pra gente muitas das suas demandas, algumas delas inclusive dirigidas ao poder público, mas que por sentirem confiança em nosso trabalho apresentaram aqui", pontuou a defensora Maria Silvia Tavares.

ITINERÂNCIA

Fazer chegar serviços da Defensoria a distritos de Ilhéus, sobretudo aqueles localizados nas zonas rurais, é o que espera o representante do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria na cidade, Pascoal João dos Santos. Hoje, para ele, a presença da Defensoria ainda é pequena em toda a Bahia. "É preciso ampliar o quadro da instituição para aumentar os serviços oferecidos e conseguir garantir a atenção devida às questões de família, questões fundiárias e questões ligadas à área de saúde, hoje, consideradas as áreas mais sensíveis da cidade", afirmou Pascoal. Para o representante da sociedade civil, o orçamento participativo é uma ação inovadora entre as instituições do sistema de Justiça. "Os órgãos não costumam ser transparentes na execução do dinheiro público", criticou.

"Queremos um orçamento destinado à Defensoria assim como acontece com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, que contam com repasses fixos com base na receita líquida do Estado. Só assim teremos uma sociedade mais inclusiva e a cidadania daqueles que mais precisam respeitada", finalizou o coordenador das defensorias públicas regionais, Walter Nunes Fonseca Jr.

O ciclo de conferências públicas em Ilhéus contou ainda com as participações das defensoras públicas Adriana Albergaria e Maria Silvia Tavares. Nesta quarta-feira, 13, a atividade prossegue a partir das 14h na cidade de Jequié.