Após participarem de conferência pública sobre orçamento participativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, representantes do Movimento Unificado das Associações de Moradores de Vitória da Conquista puderam esclarecer suas dúvidas em relação aos serviços prestados pela instituição baiana, nesse sábado, 14. O subcoordenador da 2º Regional da DPE em Vitória da Conquista, defensor público Lúdio Rodrigues, apresentou as áreas de atuação da DPE, principalmente, na tutela dos direitos coletivos e defesa de grupos em situação de vulnerabilidade.

Os representantes das associações comunitárias de moradores relataram dificuldades em regularizar suas atividades em Vitória da Conquista. De acordo com o coordenador do Movimento Unificado das Associações, Idelzito Rocha, é necessária essa aproximação entre as associações e a Defensoria para a garantia do papel autônomo, independente e autossustentável das organizações da sociedade. Atualmente, 120 associações de moradores integram o Movimento. "Precisamos nos organizar diante da burocracia imposta pelos cartórios, pelo Estado para regularizar nossa situação. Há uma distorção do papel do agente comunitário que é social como política partidária", reclamou.

Para Lúdio Rodrigues, que propôs seminário interdisciplinar sobre aspectos legais relativos à constituição e ao funcionamento de associações comunitárias, a interlocução com a sociedade civil organizada é importante para "promover educação em direitos, fortalecer o exercício da cidadania, prestar assessoria jurídica e interdisciplinar a pessoas que desejem melhorar as suas condições de vida e existência através da prática associativa de associações de moradores".

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