Zelza Silva é mulher trans, educadora física, pós-graduada na área e ativista dos movimentos LGBTI. Ela e outras dezenas de cidadãos e cidadãs foram até a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na tarde dessa segunda-feira, 27, para apresentar demandas e pautas prioritárias da comunidade LGBTI durante Conferência Temática promovida pela instituição. Zelza, que está desempregada, falou sobre as dificuldades de travestis e transexuais para encontrar trabalho por causa do preconceito. "Como falar de direitos iguais se no trabalho a gente não tem direitos iguais, direitos humanos? É humano para quais humanos?", questionou. O evento aconteceu na Escola Superior da DPE – Esdep e reuniu defensores públicos, professores, estudantes, além de representantes das causas LGBTI.

Uma carta com essas e outras sugestões apresentadas pela população durante a conferência será organizada e assinada pelas instituições que estiveram representadas na ocasião. O objetivo, de acordo com o defensor público Felipe Noya, o objetivo do diálogo é pautar as prioridades de atuação da Defensoria Pública da Bahia com a comunidade LGBTI. "O diálogo com a sociedade civil não é apenas importante, mas é essencial para atuação adequada da Defensoria Pública que, sabendo quais as principais demandas dos grupos vulneráveis, ganha um direcionamento para a execução de projetos com maior legitimidade e representatividade priorizando ações emergenciais selecionadas pelos próprios usuários do serviço público", afirmou. Carlos Eduardo Queiroz que é coordenador do grupo de homossexuais de Cajazeiras – bairro localizado em Salvador, por exemplo, encontrou no evento espaço apresentar sua ideia. "Sugeri a realização de trabalho itinerante de abordagem e acolhimento em delegacias, Polícia Militar, escolas, unidades de saúde para acolher cidadãs e cidadãos LGBTI", disse.

Para a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues, a interlocução com a comunidade LGBTI direciona a DPE para uma atuação alinhada às necessidades desse público. "Às vezes, nós, defensores públicos, estamos atuando em uma direção e não é, na verdade, aquilo que o segmento precisa. Podemos estar escolhendo uma demanda como prioritária e aquela demanda não ser prioritária para o movimento", ponderou. A ideia de Carlos, por exemplo, pode ser efetivada por meio de ações como Defensoria Cidadã Itinerante e abordar os direitos LGBTI dentro das comunidades, segundo a defensora pública.

Problemas com a retificação do nome e do sexo no registro civil também foram apontados. Theo Gonçalves, trans e estagiário da DPE, afirma encontrar dificuldades e preconceito para mudança dos documentos por conta de um relatório que vem sendo exigido pelo Judiciário. De acordo com a defensora pública Cristina Ulm, quatro sentenças foram julgadas parcialmente procedentes, permitindo apenas a troca do nome e não do sexo no registro civil dessas pessoas. Um seminário de sensibilização sobre as questões transexuais para atores do sistema de Justiça foi proposto pela defensora pública. "Quem é do Direito, não estuda Psicologia, não sabe essas questões profundamente. Esse é um trabalho que a Defensoria Pública já faz, que é a Educação em Direitos. Vamos convidar essas pessoas para que elas possam ter outra visão ou quem sabe mudar o entendimento no judicial", contou.

DEFESA DE DIREITOS

A ouvidora-geral da Defensoria baiana, Vilma Reis, destacou que o evento organiza o posicionamento da Especializada de Direitos Humanos da instituição acerca de como tratar a defesa dos direitos em diferentes frentes. "Começou exatamente dentro da pauta LGBTI, importante porque traz os movimentos, não substitui a voz, mas deixa que essa voz, em primeira pessoa, essa voz direta do movimento fale o que é prioridade. Uma grande sacada", definiu. Para Reis, a DPE vem influenciando todo o sistema de Justiça desde 2013, quando pautou de forma mais estruturada a atuação na área, para a garantia de direitos para o segmento LGBTI. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, que participou das discussões e também considera a DPE como impulsionadora do tema no Judiciário, o diálogo com a comunidade LGBTI, além de apontar as violações sofridas, é importante para avaliar o que já foi feito e quais demandas ainda precisarão ser acionadas pela DPE para a garantia dos direitos desse segmento.

A Conferência Temática da DPE/BA também contou com exposição de fotos que aborda o universo das pessoas trans, assinada pela fotoativista Andrea Magnoni – "Cores para Tita".

*Com informações de Cláudio Jansen