A 5ª Semana do Calouro da Uneb em Camaçari acontecerá até o dia 29 de julho

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apresentou os marcos jurídicos defensoriais aos calouros de Direito da Uneb, campus de Camaçari, durante a 5ª Semana do Calouro. O evento, promovido pelo Diretório Acadêmico Cosme de Farias, teve como tema o ‘Direito como Instrumento de Transformação Social'. Outras instituições também participaram do encontro que orientou os novos estudantes sobre carreiras jurídicas.

Para a defensora pública Martha Cavalcante, a presença da Defensoria Pública é muito importante nesses eventos que recepcionam alunos calouros do curso de Direito, pois fortalece a instituição e ampliar as opções profissionais dos estudantes. "A palestra tratou dos principais marcos jurídicos no delineamento da Defensoria Pública atual, abordando as emendas constitucionais 45, 74 e 80, assim como a alteração da lei de ação civil pública que ampliou a legitimidade para tutela coletiva, incluindo expressamente a DPE. Ainda foi abordada a recente decisão liminar do STF, na ADI 5296, que reafirmou a autonomia administrativa, financeira e iniciativa para proposta de lei orçamentária da DPU", informou.

O magistrado Marcelo Lagrota, juiz estadual e professor da UNEB, e o coordenador do Balcão de Justiça, Tiago Papaterra, também participaram das boas vindas aos calouros da UNEB em Camaçari, que aconteceu nesta segunda-feira, 25.