Mesa temática fez parte do seminário "DIGA SIM AO AMOR", do 2º Encontro das Mães Pela Diversidade

"É difícil imaginar que uma pessoa possa ser agredida só por existir". Foi com essa frase que a defensora pública Eva Rodrigues, subcoordenadora da especializada de Direitos Humanos, iniciou sua fala sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na efetivação dos direitos da população LGBT. A mesa de tema "Ação do Poder Público" fez parte do seminário 'DIGA SIM AO AMOR', do 2º Encontro das Mães Pela Diversidade na Bahia, promovido pelo Ministério Público, nesta quinta-feira, 8, e reuniu representantes de diferentes poderes e setores da sociedade para debater políticas públicas voltadas para as pessoas LGBT. Também compuseram a mesa representantes da Polícia Militar, do Ministério Público da Bahia, da Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde (CPES) e do Centro de Referência­ LGBT de Salvador.

A defensora pública Eva Rodrigues defendeu a função essencial das instituições públicas no combate à violência contra as pessoas LGBTs. "A 'lgbtfobia' é uma realidade que não pode mais ser ignorada pelo poder público, que é o ente responsável pela garantia da segurança de todos os cidadãos. A DPE tem o papel de garantir assistência jurídica gratuita, mas nossa tarefa não é somente entrar com uma ação judicial, mas garantir a efetividade das políticas", reiterou.

A Militante e representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, também reconheceu a necessidade de inserir o poder público como uma figura central das discussões. "A sociedade não entende a população trans como um ser humano, mas aos poucos vamos mudando essa realidade. Eu não vou conseguir acompanhar as políticas que estão sendo postas, mas acredito que as novas gerações serão muito beneficiadas por elas", afirmou.

INTERVENÇÕES

A Defensoria Pública voltou-se de maneira definitiva para o atendimento ao público LGBT em 2013 e, a partir de então, vem desenvolvendo inúmeras ações que têm beneficiado esse seguimento da sociedade. Uma das ações destacada durante o seminário pela defensora pública Eva Rodrigues é o auxílio dado a pessoa que deseja a mudança do nome e sexo em documentos de identificação. "Em 2014 fizemos um mutirão para alteração do registro do nome de pessoas trans que resultou no ajuizamento de 80 ações judiciais. Continuamos realizando esses tipos de atendimento, muitas vezes sem os relatórios psicossociais, que entendemos não serem necessários", afirma.

A DPE admite desde 2014 o uso do nome social para travestis, transexuais e transgêneros, funcionários ou assistidos, no âmbito da instituição. A mudança, que para alguns pode não ser tão significativa, para Renata Peron, cantora e ativista dos direitos trans, é uma forma de evitar constrangimentos e violências. "Só quem é trans ou travesti e precisa usar o seu nome sabe a liberdade de pegar seu RG, entregar na mão da pessoa, e ela não poder debochar de você. Hoje eu consigo muitas coisas que o nome civil não me permitia", assegura.

A presença da DPE na discussão do Plano Estadual de Educação, para garantir o ensino plural e o respeito à diversidade na educação básica, assim como a participação no comitê técnico para a instalação do ambulatório transexualizador no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, também foram lembrados na atuação da instituição. "O cidadão precisa ter os seus direitos reconhecidos. Para mim, que sofri violências brutais, isso é fundamental. O que a gente quer é viver em um mundo em que os direitos sejam para todos, como está na constituição", garante Renata Peron.