Defensores atuarão na capital e na Região Metropolitana de Salvador

A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar, nas eleições deste próximo domingo, 2, urnas eletrônicas em quatro seções de votação a serem montadas em unidades prisionais e de internação de adolescentes em Salvador e duas em cidades do interior baiano. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acompanhará a votação nas unidades da Cadeia Pública, no Presídio Feminino, na Unidade Especial Disciplinar (UED) e na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador.

No interior, a Defensoria atuará também na cidade de Camaçari, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Irmã Dulce. Calcula-se que a medida, que visa assegurar o direito do voto do preso provisório – aquele que ainda aguarda julgamento em definitivo pela Justiça – vai beneficiar um total de 163 custodiados. Os estabelecimentos prisionais vão separar uma sala, onde ficarão as urnas e os mesários, servidores disponibilizados pela Defensoria.

O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Naquele ano foi instituída, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 23.219, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais. Para garantir a participação destes presos nas eleições, desde 2010 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vem realizando o alistamento eleitoral e a nomeação de mesários em cooperação com a Defensoria Pública, que realiza a coleta de informações dos presos nos presídios. Todos os trabalhos contam com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – (Seap).