A medida visa melhorar a qualidade de atendimento das DEAM's através de inspeção e monitoramento.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC contra as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs em Salvador. Após receber diversas reclamações acerca da má qualidade do serviço prestado pelas DEAMs por parte das próprias vítimas que recorrem às delegacias, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria – NUDEM decidiu estabelecer algumas providências para assegurar o bom atendimento nas unidades. Dentre as medidas estão a inspeção e monitoramento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; a colheita e registro das reclamações do mau atendimento; e reunião com delegados titulares das DEAMs para resolução das reclamações e dos problemas objeto do PADAC.

Segundo a defensora pública Roberta Chaves Braga, que atua no Núcleo de Defesa da Mulher da DPE, esta é uma ação que visa resgatar o atendimento e acolhimento cordial das DEAMs. "O procedimento visa, a partir das diligências que serão adotadas, apurar a existência de dano coletivo sofrido pelas mulheres em situação de violência que procuram atendimento nas delegacias especializadas, assim como buscará soluções para problemas eventualmente diagnosticados no acolhimento, de forma a prevenir a ocorrência de violência institucional por parte de órgãos públicos".

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